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| Foto: Pato Roberto |
Na tarde de terça-feira, dia 29 de maio, aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores, a audiência pública para aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Três de Maio. A audiência pública, que foi organizada pela Administração Municipal, contou com a presença do presidente do Poder Legislativo, Fernando Vanin Trage.
O PMSB é de responsabilidade dos municípios, sendo que a Lei número 11.445/2007 – de regulação do setor de saneamento -, definiu que os mesmos devem apresentar seus planejamentos da política de saneamento básico até 2013. A lei prevê a universalização do acesso ao saneamento básico.
O vereador Fernando Trage lembra que cabe ao Município cuidar da qualidade de vida de seus munícipes, através das ações de saneamento, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, controle de vetores e reservatórios de doenças transmissíveis, drenagem urbana, saneamento de habitações e educação sanitária e ambiental, entre outras iniciativas. “Podemos definir o saneamento básico como um conjunto de medidas e ações, que visam controlar as doenças transmissíveis ou não, além de propiciar o bem-estar dos cidadãos, de forma que seus resultados têm influência direta com a qualidade do ambiente como um todo e conseqüentemente com a qualidade de vida das pessoas”, destaca o presidente do Legislativo.
Após a realização da audiência pública, a entrega dos documentos finais relacionados ao PMSB e a aprovação por parte da Administração Municipal, o Plano de Saneamento Básico deverá também ser aprovado na Câmara Municipal, quando da apresentação do projeto de lei regulamentando-o. A aprovação será acompanhada da autorização para o Executivo celebrar convênio com a CORSAN. Desta forma, o processo de elaboração e aprovação do PMSB será finalizado, estando pronto para ser iniciada a etapa de implantação do mesmo no município. “O Plano Municipal de Saneamento Básico, portanto, também envolve a Câmara de Vereadores, onde será votada uma lei neste sentido. E, nós entendemos que Três de Maio, com o PMSB, terá melhorias significativas principalmente na Saúde, sendo que aspecto social também será amparado. Assim, o planejamento e a execução do plano servirão igualmente para desenvolver ainda mais o nosso município economicamente”, finaliza o presidente Fernando Trage.
O PMSB é de responsabilidade dos municípios, sendo que a Lei número 11.445/2007 – de regulação do setor de saneamento -, definiu que os mesmos devem apresentar seus planejamentos da política de saneamento básico até 2013. A lei prevê a universalização do acesso ao saneamento básico.
O vereador Fernando Trage lembra que cabe ao Município cuidar da qualidade de vida de seus munícipes, através das ações de saneamento, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, controle de vetores e reservatórios de doenças transmissíveis, drenagem urbana, saneamento de habitações e educação sanitária e ambiental, entre outras iniciativas. “Podemos definir o saneamento básico como um conjunto de medidas e ações, que visam controlar as doenças transmissíveis ou não, além de propiciar o bem-estar dos cidadãos, de forma que seus resultados têm influência direta com a qualidade do ambiente como um todo e conseqüentemente com a qualidade de vida das pessoas”, destaca o presidente do Legislativo.
Após a realização da audiência pública, a entrega dos documentos finais relacionados ao PMSB e a aprovação por parte da Administração Municipal, o Plano de Saneamento Básico deverá também ser aprovado na Câmara Municipal, quando da apresentação do projeto de lei regulamentando-o. A aprovação será acompanhada da autorização para o Executivo celebrar convênio com a CORSAN. Desta forma, o processo de elaboração e aprovação do PMSB será finalizado, estando pronto para ser iniciada a etapa de implantação do mesmo no município. “O Plano Municipal de Saneamento Básico, portanto, também envolve a Câmara de Vereadores, onde será votada uma lei neste sentido. E, nós entendemos que Três de Maio, com o PMSB, terá melhorias significativas principalmente na Saúde, sendo que aspecto social também será amparado. Assim, o planejamento e a execução do plano servirão igualmente para desenvolver ainda mais o nosso município economicamente”, finaliza o presidente Fernando Trage.
