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| Foto: Claudiomar Witcak |
A primeira sessão ordinária deste quarto ano da Legislatura 2009/2012 foi realizada na quinta-feira, dia 16 de fevereiro, no Plenário da Câmara de Vereadores de Três de Maio, sob a presidência de Fernando Vanin Trage. Na sessão, que iniciou no horário regimental de 20h10 e contou com uma boa presença de público, um projeto e um requerimento foram aprovados durante a Ordem do Dia.
O Projeto de Decreto Legislativo número 01/2012, aprovado em votação secreta por 7 a 2, manteve o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei número 18/2011, de origem Legislativa.
O Requerimento de número 01/2012, de origem da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade e solicitou a realização de Sessão Especial na segunda-feira, dia 27 de fevereiro, para homenagear o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Três de Maio e São Jose do Inhacorá, pela passagem de seus 50 anos de fundação.
Expediente do Executivo
Do expediente recebido do Poder Executivo constaram seis projetos de lei:
- Nº 03/2012 autoriza o Poder Executivo a acrescentar cinco cargos de Agente Administrativo ao quadro de provimento efetivo.
- Nº 04 /2012 autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de dois técnicos agrícolas para atuarem no Projeto Balde Cheio da Secretaria Municipal de Agricultura e do Meio Ambiente, pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período.
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| A presença feminina na sessão foi marcante |
- Nº 05/2012 altera o Artigo 6º da Lei no 2.559, de 15 de julho de 2010, que passará a ter uma nova redação.
Nº 06/2012 altera o Anexo Único da Lei Municipal no 2.661, de 28 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Nº 07/2012 altera a tabela X da Lei Municipal nº 1.564/97, acrescenta itens na discriminação, sendo o valor cobrado em UFM.
Nº 08/2012 cria a Secretaria Municipal de Políticas da Mulher e ficam estabelecidas suas atribuições e competências.
Expediente do Legislativo
Um projeto de lei, um projeto de decreto legislativo, três indicações e um requerimento de sessão especial fizeram parte do expediente recebido do Poder Legislativo:
- Projeto de Lei nº 01/2012, de autoria do vereador Ivo Novotny, da bancada do PMDB, que dispõe sobre o tempo razoável de atendimento de usuários de serviços em agências bancárias no município de três de maio e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2012- manteve o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 18/2011, de origem legislativa e de autoria do vereador Fernando Vanin Trage, da bancada do PT.
- Indicação Legislativa nº 01/2012, de autoria do vereador Ivo Novotny da Bancada do PMDB, solicitando que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, estude a viabilidade de instalar uma ciclovia na Avenida Santa Rosa- trecho compreendido entre a Rua Padre Cacique até a Sociedade Educacional Três de Maio – SETREM.
- Indicação Legislativa nº 02/2012, de autoria do vereador Luiz Fernando Cereser da bancada do PP, solicitando que o Executivo Municipal realize a pavimentação do passeio público na Avenida Santa Rosa - no trecho compreendido do nº 430, da esquina com a Rua São Miguel ao nº 728, da esquina com a Rua Princesa Isabel - e efetue a cobrança do proprietário da área.
- Indicação Legislativa nº 03/2012, de autoria dos vereadores Luiz Fernando Cereser e Jorge Ibanês Leite de Oliveira da bancada do PP, solicitando que o Poder Executivo Municipal providencie a criação e instalação da Unidade de Saúde do Bairro Gloria.
Requerimento de Sessão Especial nº01/2012 - Origem Mesa Diretora - Solicita a realização de sessão especial, a ser realizada em 27/02/2012, para Homenagear o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Três de Maio e São Jose do Inhacorá, pela passagem de seus 50 anos de fundação.
Segunda sessão ordinária
O presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Vanin Trage, convocou os parlamentares três-maienses para a segunda sessão ordinária que será realizada na segunda-feira, dia 27 de fevereiro. No mesmo dia, às 20 horas será realizada uma sessão especial em homenagem ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Três de Maio e São Jose do Inhacorá, pelo seu cinquentenário de fundação.
Audiência Pública
O presidente do Poder Legislativo Municipal, Fernando Vanin Trage, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Casa Legislativa, convoca à comunidade três-maiense, bem como o secretário municipal da Fazenda, Eurico Metzner, para uma audiência pública, com o objetivo de que o Executivo Municipal demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2011. A audiência pública será realizada na quarta-feira, dia 29 de fevereiro, às 18 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.
